- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
A medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08
A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.
As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.
A medida valerá inclusive para as trabalhadoras domésticas seguradas.
O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.
