- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
O objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição
Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.
O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
