O valor máximo para essas multas é de 20%, com a mudança devedor vai demorar 10 meses para atingir esse limite, hoje atingido em apenas 2 meses
Proposta também assegura alimentação diferenciada para mulheres gestantes e lactantes em penitenciárias
Autor da proposta quer padronizar legislações e sistemas e reduzir custos para o governo e para os contribuintes
Autor do projeto argumenta que muitos idosos têm dificuldade com autoatendimento e precisam da ajuda de um funcionário
Proposta busca aumentar a oferta de crédito em condições acessíveis para mulheres que necessitem e queriam empreender