Neste momento, a API está disponível somente para testes pelas empresas participantes do projeto piloto da CBS
O Fisco publicou nesta 4ª feira (17.dez.2025) uma nota técnica da NF3e que trata das alterações necessárias
A Receita Federal explicou na 3ª feira (16.dez.2025) que os resultados de lucros e dividendos apurados pelas empresas até o final de 2025 podem ser remetidos ao exterior até 2028
Entidade reforça posição contrária à taxação e alerta para insegurança jurídica e impactos em empresas e empreendedores
O CARF rejeitou, por unanimidade, o pedido de ressarcimento de IPI feito por uma empresa do setor automotivo, sob o argumento de que a operação envolvia apenas atividade comercial