- 41 3349-0616
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Medida tem o objetivo de preservar a atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus
Em uma primeira etapa, micros e pequenas empresas do Simples Nacional serão comunicadas
Cidadão também poderá fazer denúncias se verificar irregularidades no benefício
Conforme divulgado aqui, a Medida Provisória 946/2020 extinguiu, a partir de 31.05.2020, o fundo PIS/PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, cujos ativos e passivos foram transferidos, na mesma data, ao FGTS.
Os rendimentos distribuídos a título de pró-labore, aluguéis e serviços prestados devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.
