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A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário, também teve o seu prazo estendido até o dia 30 de Junho.
Despacho Confaz 24/2020
Especialistas em Direito do Trabalho, Arnaldo Pipek e Isabella Renwik Magano explicam as particularidades da recente MP 936
Medida vale a partir de amanhã (14/abril).
Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia
