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Segundo especialistas o atual entendimento do fisco não corrobora para a segurança jurídica necessária para os que empreendem no País.
O juízo deferiu o pedido, declarando a inexistência de relação jurídica entre a empresa e o sindicato, relativamente à cobrança daquela contribuição.
Analisando depoimento da única testemunha ouvida, a juíza não teve dúvidas de que o trabalhador se apresentava diariamente com 15 minutos de antecedência.
O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
Nessa época do ano, o IR é bastante utilizado em golpes online. Veja alguns dos principais ataques e previna-se.
